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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Brasileirão acabou?

O Campeonato Brasileiro da série A chegou ao fim... será? Seguindo uma tendência que vem se repetindo nas divisões inferiores, desta vez o imbróglio atingiu a elite do futebol brasileiro.

O que vemos após um campeonato completamente ridículo tecnicamente ter os seus holofotes para um julgamento ocorrido no STJD no dia 06/12/2013. Nesse julgamento, o atleta Heverton Duraes Coutinho Alves, da A. Portuguesa de Desportos foi punido por duas partidas. Como já havia cumprido um jogo, estaria suspenso para a próxima partida do seu time, no caso, a Portuguesa de Desportos.

Além dele, também temos a suspensão do atleta André Clarindo dos Santos (André Santos), do Flamengo, pela expulsão no jogo final da Copa do Brasil disputado dia 27/11/2013. André Santos foi punido com um jogo.

No caso da punição do atleta André Santos, como foi de um jogo (cumpre somente a suspensão automática), o Flamengo pode alegar que essa punição foi cumprida no jogo realizado dia 01/12/2013 na derrota do rubro-negro contra o Vitória pelo placar de 4 a 2. Nesta data, André Santos não jogou e não constou na súmula do time carioca.

Ja o caso da Portuguesa parece mais complicado. Não pela escalação do atleta Heverton, uma vez que não se pode classificar a ação da Portuguesa como dolosa, uma vez que o time não levou vantagem técnica por contar ou não com o atleta nesta data, pois a equipe paulista já estava livre do risco de rebaixamento.

O que complica o caso da Lusa são vários fatores. A começar pelas declarações de todos os envolvidos e os não envolvidos com o julgamento, que previamente condenaram a Portuguesa. Um auditor do STJD chegou ao cúmulo de declarar sua intenção de voto no Facebook. 

Outro fator é a redação de dois artigos que podem ser conflitantes e que logicamente serão utilizados por ambas as partes. 

Aos que acreditam que a simples escalação de um atleta de maneira irregular pos si só já é capaz de condenar a Portuguesa, convido a relembrar o caso ocorrido no Brasileirão de 2010, em que o mesmo STJD absolveu o Duque de Caxias (equipe carioca) pela escalação de um atleta irregular na última rodada. A decisão do STJD na época fez com que a equipe carioca seguisse na série B enquanto o Brasiliense foi rebaixado para a série C do ano seguinte.

Só pra exemplificar que a escalação do Herverton pode ou não tirar os pontos da Portuguesa, dependendo da sua argumentação no tribunal ou de razões puramente políticas, que podem evitar que dois clubes cariocas sejam rebaixados.

Os artigos conflitantes são o 43 e o 133 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Segue o texto:

Art. 43 (dos Prazos) - Os prazos correrão da intimação ou citação e serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. (Alterado pela Resolução CNE nº 11 de 2006 e Resolução CNE nº 13 de 2006)

§ 1º Os prazos são contínuos, não se interrompendo ou suspendendo no sábado, domingo e feriado.

§ 2º Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o início ou vencimento cair em sábado, domingo, feriado ou em dia em que não houver expediente normal na sede do órgão judicante.


Art. 133. (DA SESSÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) Proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores, desde que regularmente intimados para a sessão de julgamento, salvo na hipótese de decisão condenatória, cujos efeitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).


Esses são os artigos. Um diz ago que o outro não diz. A decisão cabe aos senhores do STJD. Tudo o que queriam... o futuro de um campenato nas mãos dos doutores que não entraram em campo em nenhuma partida, mas que tomam posse das atenções e do holofote e decidirão o futuro dos times no campeonato.

Como nesses julgamentos o que está em jogo não é o dolo, ou a vantagem que o time levou ao cometer a infração, somente razões políticas, o resultado torna-se extremamente previsível... Portuguesa será condenada, perderá quantos pontos forem necessários para garantir que somente um clube carioca seja rebaixado. O Flamengo, obviamente será absolvido. O Criciuma que tem que abrir os olhos, caso contrário também disputará a série B em 2014.

Uma pergunta que não quer calar... Aonde está o Bom Senso??? Se posicionar quando Portuguesa e Náutico atrasam salários é extremamente fácil. Agora era hora de um pronunciamento firme! Nesse caso e principalmente no caso da violência no jogo de Joinville entre Atletico e Vasco. A FPF através de seu presidente já deixou claro a sua posição, de que o regulamento deve ser cumprido, mesmo que seja para rebaixar um clube paulista. Puro casuísmo, pois se fosse um dos quatro grandes o presidente estaria esbravejando na sede da CBF.

Em toda essa confusão, quem perde é o futebol! Desacreditado e elitizado, virou oligarquia política para ser explorada por meia dúzia de times. O resto, que fique em séries menores. 

Marcelo Alves Bellotti

Um comentário:

  1. Os artigos não são conflintantes.

    O primeiro só é válido para intimação ou citação.

    No caso de sentenças, vale o segundo.

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